18/07/2025 13:41

Conclusão para despacho
18/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
17/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0044422-57.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ANDERSON FERNANDES MARQUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:16

Recebido os autos
04/04/2025 11:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/04/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2025 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/03/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/03/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025 14:09

Conclusão para julgamento
21/02/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2025 20:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/01/2025 16:26

Conclusão para julgamento
17/01/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
17/12/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 09:11

Protocolizada Petição
13/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/11/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 21:42

Despacho - Determinação de Citação
24/10/2024 17:08

Conclusão para despacho
24/10/2024 17:07

Processo Corretamente Autuado
21/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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