10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018107-42.2016.8.27.2706/TO REQUERIDO: OPG COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-MEADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688)REQUERIDO: JANIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, na qual objetiva-se o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado ao feito.

O executado juntou comprovante de depósito do crédito remanescente exequendo no evento 245.

Os exequentes concordaram com o cálculo do executado e requereram o levantamento dos valores depositados, conforme se verifica dos eventos 252 e 253.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais.

EXPEÇAM-SE Alvarás Judiciais Eletrônicos distintos em favor da parte exequente (credora do crédito principal), e em favor da Defensoria Pública (credora dos honorários sucumbenciais), para o levantamento do montante depositado judicialmente, acrescido das correções, na forma e valores postulados nos eventos 252 e 253.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/10/2021 04:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
22/10/2021 04:20

Transitado em Julgado em 20/10/2021
13/10/2021 13:31

Juntada de Petição de petição nº 915831/2021
13/10/2021 13:30

Protocolizada Petição 915831/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2021
27/09/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2021
24/09/2021 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2021
24/09/2021 16:10

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA
30/08/2021 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/08/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/07/2021 18:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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