TJTO - 0000186-66.2023.8.27.2725

1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DEUSA NOLETO DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*00-53

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 07/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000186-66.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: MARIA DEUSA NOLETO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 5341, CPC/15, sob pena de arquivamento.

    Cumpra-se.   1.

    Art. 534.

    No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:  

  • 04/07/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 13:36

    Despacho - Mero expediente

  • 06/05/2025 15:18

    Conclusão para despacho

  • 06/05/2025 15:17

    Lavrada Certidão

  • 23/04/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 22/04/2025 08:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 28/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 13:14

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOMIR1ECIV

  • 27/03/2025 13:13

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 27/03/2025 08:58

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 26/03/2025 16:37

    Juntada - Certidão

  • 26/03/2025 16:36

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 26/03/2025 16:35

    Trânsito em Julgado

  • 26/03/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/03/2025 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 18/02/2025 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2025 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/02/2025 17:23

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/02/2025 15:53

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 15/02/2025 12:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 13:59

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 63 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:05

  • 14/02/2025 13:23

    Juntada - Certidão

  • 14/02/2025 12:45

    Juntada - Certidão

  • 28/01/2025 18:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/01/2025 12:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 10/10/2024 17:34

    Conclusão para despacho

  • 10/10/2024 17:34

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 10/10/2024 17:16

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 10/10/2024 17:15

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 10/10/2024 17:14

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 10/10/2024 17:05

    Juntada - Informações

  • 02/08/2024 10:31

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00001866620238272725/TJTO

  • 09/04/2024 09:12

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

  • 26/03/2024 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/01/2024 15:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV

  • 16/01/2024 12:16

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2023 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/12/2023 00:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/12/2023 13:35

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

  • 27/11/2023 15:50

    Juntada - Informações

  • 27/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 16:10

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2023 15:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

  • 09/11/2023 15:43

    Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

  • 08/11/2023 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2023 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 18/10/2023 19:08

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/10/2023 12:39

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

  • 11/10/2023 12:39

    Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

  • 04/10/2023 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/10/2023 14:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 03/10/2023 14:45

    Conclusão para julgamento

  • 05/09/2023 15:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM

  • 05/09/2023 15:35

    Despacho - Mero expediente

  • 10/08/2023 13:46

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2023 13:25

    Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV

  • 10/07/2023 13:24

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 10/07/2023 11:00. Refer. Evento 10

  • 10/07/2023 10:55

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2023 18:39

    Juntada - Certidão

  • 05/06/2023 12:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2023 18:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/05/2023 17:47

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2023 13:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC

  • 18/05/2023 13:11

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 18/05/2023 13:21:53)

  • 18/05/2023 13:11

    Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

  • 18/05/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/05/2023 13:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV

  • 16/05/2023 13:25

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 10/07/2023 11:00

  • 15/05/2023 16:44

    Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC

  • 31/03/2023 14:34

    Despacho - Mero expediente

  • 30/03/2023 14:58

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 30/01/2023 16:11

    Conclusão para despacho

  • 30/01/2023 16:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS-TO - EXCLUÍDA

  • 30/01/2023 15:43

    Despacho - Mero expediente

  • 30/01/2023 12:51

    Conclusão para despacho

  • 30/01/2023 12:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/01/2023 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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