16/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025182-88.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: CICERO RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429)ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112)REQUERIDO: NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB SC0037709) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença/procedimento executivo em que a parte executada efetuou depósito de quantia certa, condizente com o acordo realizado entre as partes, ao final pugnando pela extinção da execução, da qual há concordância da parte exequente.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Cuida-se da hipótese do art. 924, II do CPC, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do CPC, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.

Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Havendo constrição patrimonial em desfavor do executado, a respeito de valores remanescentes, proceda-se ao imediato desbloqueio e, caso já tenha sido realizado depósito judicial, expeça-se o respectivo alvará.

Custas conforme determinado na sentença de conhecimento.

Após o trânsito em julgado, não sendo o caso de assistência judiciária gratuita, ARQUIVEM-SE os autos e, em seguida, REMETAM-SE à COJUN para cobrança das custas, conforme legislação em vigor.

Do contrário, ARQUIVEM-SE.

INTIMEM-SE.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
14/07/2025 18:22

Lavrada Certidão
14/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 21:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/06/2025 16:42

Conclusão para decisão
23/06/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:34

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 20:14

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 14:23

Conclusão para despacho
10/02/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:05

Juntada - Informações
06/11/2024 15:46

Lavrada Certidão
30/10/2024 17:05

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
30/10/2024 16:28

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
29/10/2024 17:30

Juntada - Informações
25/09/2024 13:52

Juntada - Informações
23/09/2024 16:17

Lavrada Certidão
23/09/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:48

Lavrada Certidão
09/07/2024 19:16

Despacho - Mero expediente
25/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/05/2024 15:51

Conclusão para decisão
20/05/2024 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/05/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:33

Trânsito em Julgado
06/05/2024 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 37
06/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 20:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/04/2024 08:18

Conclusão para julgamento
22/04/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
16/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:47

Protocolizada Petição
02/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV
01/04/2024 17:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 01/04/2024 13:30. Refer. Evento 14
01/04/2024 13:48

Protocolizada Petição
31/03/2024 15:27

Juntada - Certidão
28/03/2024 14:17

Protocolizada Petição
28/03/2024 14:16

Protocolizada Petição
20/03/2024 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC
18/03/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 18:27

Protocolizada Petição
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 14:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/02/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2024 15:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 01/04/2024 13:30
29/01/2024 12:49

Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
22/01/2024 16:50

Conclusão para despacho
09/01/2024 16:54

Redistribuído por sorteio - (TOARA1ECIVJ para TOWAN1ECIVJ)
09/01/2024 16:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 15:55

Decisão - Declaração - Incompetência
08/12/2023 14:19

Conclusão para despacho
08/12/2023 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
08/12/2023 14:17

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2023 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/12/2023 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
07/12/2023 14:53

Processo Corretamente Autuado
04/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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