TJTO - 0024526-62.2023.8.27.2729

18/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

17/07/2025 00:00

Intimação

16/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2025 15:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL2JECIV

14/07/2025 15:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

14/07/2025 15:04

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

14/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2025 12:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

14/07/2025 12:47

Trânsito em Julgado

10/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/06/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

06/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2025 21:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/04/2025 18:02

Juntada - Documento - Relatório e Voto

27/04/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

11/04/2025 13:34

Protocolizada Petição

02/04/2025 12:27

Juntada - Certidão

28/03/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 267

18/02/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

18/02/2025 17:43

Conclusão para despacho

18/02/2025 17:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

18/02/2025 17:40

Lavrada Certidão

18/02/2025 17:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

18/02/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/02/2025 13:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5655777, Subguia 77111 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.136,00

05/02/2025 19:22

Protocolizada Petição

05/02/2025 17:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5655777, Subguia 5475482

05/02/2025 17:40

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOSE GERLEY DIAZ CASTRO - Guia 5655777 - R$ 1.136,00

05/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/02/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/02/2025 19:16

Protocolizada Petição

22/01/2025 12:22

Juntada - Informações

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

17/12/2024 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2024 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2024 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2024 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2024 07:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

13/12/2024 11:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/12/2024 13:55

Conclusão para julgamento

07/11/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/10/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/09/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024 14:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/09/2024 14:03

Conclusão para julgamento

23/08/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> NACOM

22/08/2024 16:19

Despacho - Mero expediente

20/08/2024 18:10

Protocolizada Petição

20/08/2024 16:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 20/08/2024 15:20. Refer. Evento 52

20/08/2024 12:34

Conclusão para despacho

20/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2024 12:11

Protocolizada Petição

19/08/2024 21:20

Protocolizada Petição

08/07/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/07/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

21/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 15:35

Despacho - Mero expediente

19/06/2024 17:34

Juntada - Certidão

17/04/2024 13:29

Conclusão para despacho

11/04/2024 11:29

Protocolizada Petição

10/04/2024 13:42

Despacho - Mero expediente

09/04/2024 15:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 20/08/2024 15:20

12/03/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/03/2024 20:02

Protocolizada Petição

05/03/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/03/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/03/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024 15:33

Conclusão para despacho

28/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2024 09:43

Protocolizada Petição

20/02/2024 16:30

Despacho - Mero expediente

29/01/2024 16:00

Conclusão para despacho

06/11/2023 11:45

Protocolizada Petição

31/10/2023 16:31

Protocolizada Petição

26/10/2023 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

26/10/2023 14:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/10/2023 13:30. Refer. Evento 17

26/10/2023 13:31

Protocolizada Petição

26/10/2023 12:28

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

12/09/2023 18:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023 11:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

04/09/2023 11:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

04/09/2023 11:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/09/2023 11:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MÁRIO BONFIM LIMA DE OLIVEIRA (por substituição em 04/09/2023 15:17:50)

04/09/2023 11:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/08/2023 21:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 19 e 18

19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/08/2023 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

16/08/2023 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

09/08/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/08/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/08/2023 13:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 26/10/2023 13:30

08/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023 17:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/08/2023 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

08/08/2023 17:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/08/2023 17:47

Decisão - Concessão - Liminar

03/07/2023 12:25

Conclusão para despacho

27/06/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

27/06/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023 13:14

Processo Corretamente Autuado

22/06/2023 18:50

Distribuído por sorteio