11/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000147-89.2025.8.27.2728/TO AUTOR: MARIA ONEIDE VARGAS DA CUNHA SANTOSADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO/DECISÃO HOUVE DISPENSA EXPRESSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PELA PARTE AUTORA.

Cite-se e intime-se o requerido, de todos os termos da presente ação, para que apresente contestação no prazo de 15 dias.

Neste prazo também poderá solicitar a conciliação, caso em que o processo deve ser remetido ao CEJUSC por ato ordinatório sendo o autor obrigado ao comparecimento. Havendo audiência de conciliação, o prazo para contestar inicia-se na data designada para audiência, ocorrendo ou não o ato.

Após a contestação, intime-se o autor para replica em 10 dias.

No caso de haver audiência, as partes devem ficar cientes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% sobre o valor da causa. (art. 334, §8º, CPC). CONSTAR NO MANDADO.

Após o prazo para contestação, o autor deve ser intimado para réplica em 10 dias.

Havendo reconvenção na contestação, a parte autora deve manifestar a respeito no mesmo prazo. ÔNUS DA PROVA Considero a parte autora como consumidora hipossuficiente frente ao Requerido, razão pela qual, nos termos do art. 6º, VIII, Código de Defesa ao Consumidor, DETERMINO DESDE JÁ A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA devendo o requerido comprovar a regularidade da taxa de juros.
09/07/2025 14:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025 14:50

Expedido Carta pelo Correio
09/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/04/2025 12:08

Conclusão para decisão
01/04/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/02/2025 17:01

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:05

Lavrada Certidão
28/01/2025 16:59

Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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