05/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 06:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0020995-42.2020.8.27.2706/TO RÉU: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDAADVOGADO(A): THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS (OAB GO030668)ADVOGADO(A): FLAVIO CORRÊA TIBURCIO (OAB GO020222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Araguaína em face de FGR Urbanismo Jardins Siena SPE Ltda.

A parte executada foi citada (evento 8).

No evento 9, a parte executada requereu a juntada de Apólice Seguro Garantia, com o fim específico de garantir o juízo para oposição dos embargos à execução.

A decisão do evento 17 homologou a oferta do Seguro.

Os autos foram suspensos até o deslinde dos embargos à execução fiscal (evento 25).

Em evento 32, a parte executada juntou Apólice e o endosso com a atualização do capital segurado.

Traslado da Sentença dos autos dos embargos à execução fiscal, os quais foram julgados improcedentes (evento 33).

O exequente informou que a parte executada aderiu ao parcelamento.

Ao final do petitório, requereu a condenação dela ao pagamento de honorários sucumbenciais (evento 34).

Intimada, a executada pugnou pelo indeferimento do pedido do exequente e pelo aguardo do trânsito em julgado da Sentença dos embargos à execução fiscal (evento 43).

Em face da Sentença dos embargos à execução fiscal foi interposta Apelação, a qual reconheceu a nulidade da CDA nº *02.***.*41-97 e manteve o prosseguimento em relação as demais CDA´s.

Embora tenha sido interposto Recurso Especial, não houve seu provimento (evento 46). É o relato do necessário.

Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal, intimo as partes: 1.Exequente a) Tenha ciência do presente conteúdo. b) Apresente o valor atualizado do débito principal e da verba honorária.

Deve-se atentar ao que foi decidido nos autos da Apelação Cível dos Embargos à Execução Fiscal. 2.Executada a) Tenha ciência do presente conteúdo. Ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína, com o encerramento dos prazos concedidos as partes volvam-se os autos para nova deliberação.

Intimo.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 09 de junho de 2025.
09/06/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:03

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00204942020228272706/TO
28/05/2025 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0020494-20.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 45
24/03/2025 12:55

Conclusão para despacho
11/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 17:39

Protocolizada Petição
28/11/2024 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/11/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 16:24

Conclusão para despacho
05/11/2024 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/07/2024 15:28

Protocolizada Petição
04/08/2023 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0020494-20.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 26
10/04/2023 14:12

Protocolizada Petição
20/10/2022 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
27/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:04

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
27/09/2022 15:59

Conclusão para despacho
26/09/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
16/05/2022 18:13

Decisão - Outras Decisões
16/05/2022 17:56

Conclusão para despacho
06/05/2022 14:31

Protocolizada Petição
04/04/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 13:57

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 16:54

Conclusão para despacho
25/11/2021 19:39

Protocolizada Petição
22/11/2021 15:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 15:22

Lavrada Certidão
06/11/2020 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 28/01/2021 14:32:41)<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 31/10/2021 17:50:44)
06/11/2020 16:03

Expedido Mandado
29/10/2020 17:04

Despacho - Mero expediente
29/10/2020 16:18

Conclusão para despacho
29/10/2020 16:17

Processo Corretamente Autuado
09/10/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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