TJTO - 0034333-09.2023.8.27.2729

04/07/2025 13:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

04/07/2025 13:42

Trânsito em Julgado

02/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/06/2025 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

04/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025 14:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

03/06/2025 14:40

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

27/05/2025 15:12

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/05/2025 12:36

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2025 12:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

28/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/03/2025 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 10:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

21/02/2025 10:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/02/2025 10:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

20/02/2025 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/02/2025 10:01

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

20/02/2025 10:01

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 515

08/01/2025 15:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

08/01/2025 11:45

Juntada - Documento - Relatório

07/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator