17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/07/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046309-81.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KERLEN PARRIAO RAZABONEADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 03/07/2025 - Conta Atualizada
07/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 17:52

Conta Atualizada
03/07/2025 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/05/2025 11:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/05/2025 05:55

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 13:15

Conclusão para despacho
06/03/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
04/03/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
04/03/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 15:39

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2025 14:39

Protocolizada Petição
11/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
03/02/2025 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
22/01/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 22:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/01/2025 12:22

Conclusão para decisão
20/01/2025 12:22

Trânsito em Julgado
09/12/2024 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/12/2024 07:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
14/11/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2024 22:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
12/09/2024 13:07

Conclusão para despacho
09/09/2024 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
23/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
21/08/2024 22:02

Conta Atualizada
16/08/2024 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
15/08/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 15:28

Conclusão para despacho
05/06/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/05/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
17/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 21:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
16/05/2024 21:35

Conta Atualizada
16/05/2024 13:02

Lavrada Certidão
14/02/2024 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2024 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
05/02/2024 16:03

Decisão - Outras Decisões
26/01/2024 13:35

Conclusão para despacho
24/01/2024 00:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/12/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 12:46

Conclusão para despacho
16/11/2023 10:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
16/11/2023 10:50

Juntada - Certidão
15/08/2023 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2023 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
14/08/2023 22:23

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 14:49

Conclusão para despacho
03/08/2023 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/12/2022 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/12/2022 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/11/2022 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2022 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
29/11/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:21

Decisão - Outras Decisões
17/11/2022 14:22

Conclusão para decisão
10/11/2022 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/10/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/09/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2022 16:57

Conclusão para despacho
19/08/2022 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
18/08/2022 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:06

Trânsito em Julgado
18/07/2022 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/06/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2022 20:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/06/2022 16:41

Conclusão para julgamento
19/06/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2022 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/06/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2022 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/05/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2022 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2022 12:17

Conclusão para julgamento
11/04/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2022 14:50

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2022 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/03/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/03/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:49

Despacho - Mero expediente
14/12/2021 13:14

Conclusão para despacho
14/12/2021 13:13

Processo Corretamente Autuado
13/12/2021 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00