28/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035627-62.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NALVA PEREIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
26/08/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035627-62.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NALVA PEREIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 15/07/2025 - Conta Atualizada
15/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 16:05

Conta Atualizada
15/07/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
15/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 17:05

Conclusão para decisão
06/06/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:07

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 12:25

Conclusão para despacho
04/04/2025 17:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/04/2025 16:57

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
04/04/2025 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NALVA PEREIRA DOS ANJOS - EXCLUÍDA
03/04/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:44

Trânsito em Julgado
18/03/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2025 16:57

Conclusão para julgamento
04/02/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/02/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
08/11/2024 12:36

Conclusão para julgamento
07/11/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/10/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 13:48

Despacho - Determinação de Citação
29/08/2024 13:25

Conclusão para despacho
29/08/2024 13:25

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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