TJTO - 0025303-47.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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16/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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15/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025303-47.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDRESSA RODRIGUES MARTINSADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
14/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:24
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
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14/07/2025 15:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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14/07/2025 15:04
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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14/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:49
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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14/07/2025 12:49
Trânsito em Julgado
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10/06/2025 22:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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10/06/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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20/05/2025 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
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07/05/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/05/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/05/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:02
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:26
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172
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05/02/2025 13:59
Conclusão para despacho
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04/02/2025 17:59
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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29/01/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/12/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/12/2024 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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16/12/2024 19:10
Protocolizada Petição
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16/12/2024 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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11/12/2024 13:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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22/11/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/11/2024 22:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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27/09/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/09/2024 17:53
Conclusão para julgamento
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16/09/2024 15:09
Despacho - Mero expediente
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16/09/2024 14:58
Publicação de Ata
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16/09/2024 14:57
Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 16/09/2024 14:30. Refer. Evento 80
-
16/09/2024 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/09/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/09/2024 13:00
Conclusão para despacho
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16/09/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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16/09/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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16/09/2024 12:41
Despacho - Mero expediente
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13/09/2024 19:52
Protocolizada Petição
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10/09/2024 14:29
Protocolizada Petição
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10/09/2024 14:28
Protocolizada Petição
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03/09/2024 14:06
Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 16/09/2024 14:30
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27/08/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/08/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/08/2024 16:10
Conclusão para despacho
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22/08/2024 22:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2024 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/08/2024 15:07
Decisão - Outras Decisões
-
12/07/2024 15:43
Conclusão para decisão
-
05/07/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2024 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/07/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
18/06/2024 21:04
Protocolizada Petição
-
18/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:53
Lavrada Certidão
-
18/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
29/04/2024 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/04/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/04/2024 17:24
Juntada - Outros documentos
-
10/04/2024 19:54
Decisão - Outras Decisões
-
10/04/2024 17:08
Conclusão para despacho
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09/04/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/04/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 15:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
26/03/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/03/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/03/2024 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/01/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 20:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/12/2023 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
07/12/2023 17:57
Protocolizada Petição
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13/11/2023 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2023 09:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/10/2023 19:26
Publicação de Ata
-
24/10/2023 22:45
Despacho - Mero expediente
-
24/10/2023 17:33
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 24/10/2023 16:30. Refer. Evento 16
-
24/10/2023 17:15
Protocolizada Petição
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24/10/2023 17:11
Protocolizada Petição
-
24/10/2023 12:09
Conclusão para despacho
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03/10/2023 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/10/2023 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
21/09/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
21/09/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/09/2023 08:02
Despacho - Mero expediente
-
20/09/2023 18:27
Audiência - de Conciliação - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 24/10/2023 16:30
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14/09/2023 16:24
Conclusão para decisão
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14/09/2023 16:23
Processo Corretamente Autuado
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14/09/2023 16:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - NAO CADASTRAR POIS NÃO É PESSOA FÍSICA E SIM ENTIDADE. - EXCLUÍDA
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14/09/2023 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
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14/09/2023 15:33
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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13/09/2023 17:35
Decisão - Declaração - Incompetência
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07/08/2023 17:22
Conclusão para despacho
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02/08/2023 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 13:54
Despacho - Mero expediente
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30/06/2023 07:56
Conclusão para despacho
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28/06/2023 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL2FAZJ)
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28/06/2023 17:10
Retificação de Classe Processual - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Petição Cível
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28/06/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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