22/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
21/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015682025
21/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015672025
19/07/2025 06:54

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194015692025
17/07/2025 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027231-38.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GENIVAL DE OLIVEIRA CRUZADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 14/07/2025 - Expedido Alvará Evento 190 - 14/07/2025 - Expedido Alvará Evento 189 - 14/07/2025 - Expedido Alvará
14/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
14/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015692025
14/07/2025 16:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015682025
14/07/2025 16:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015672025
14/07/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
27/06/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 15:39

Conclusão para julgamento
02/06/2025 15:34

Protocolizada Petição
02/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
30/05/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
14/05/2025 16:24

Lavrada Certidão
14/05/2025 15:39

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 147
14/05/2025 15:17

Juntada - Informações
07/05/2025 16:39

Juntada - Informações
17/02/2025 16:37

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/09/2024 15:59

Lavrada Certidão
19/09/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
19/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:01

Conclusão para decisão
17/09/2024 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/07/2024 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
05/07/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2024 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2024 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2024 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
02/07/2024 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
02/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
02/07/2024 05:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
19/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
18/06/2024 16:29

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
13/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
05/03/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/02/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
28/02/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 23:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2024 13:03

Conclusão para decisão
26/02/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/02/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/11/2023 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 22:51

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 12:49

Conclusão para despacho
27/11/2023 12:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/11/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
24/11/2023 15:49

Protocolizada Petição
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/10/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2023 22:46

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 14:43

Conclusão para despacho
23/10/2023 14:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/10/2023 13:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
23/10/2023 13:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/10/2023 13:19

Trânsito em Julgado
23/10/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/10/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/10/2023 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/10/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/10/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/10/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/10/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/10/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/10/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/10/2023 15:10

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/09/2023 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
26/09/2023 18:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/09/2023 16:59

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/08/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/08/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/08/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/08/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/03/2021 15:43

Conclusão para julgamento
09/03/2021 15:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/03/2021 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
08/03/2021 16:33

Lavrada Certidão
07/03/2021 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/02/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/02/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2021 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2021 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2021 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/02/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2021 14:39

Juntada - Informações
04/02/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/02/2021 18:35

Protocolizada Petição
02/02/2021 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2021 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2021 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/02/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/02/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/02/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2021 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2021 18:01

Juntada - Informações
08/01/2021 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
22/09/2020 12:42

Conclusão para julgamento
22/09/2020 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2020 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2020 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2020 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2020 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2020 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2020 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2020 14:52

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
11/07/2020 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2020 10:01

Despacho - Mero expediente
10/07/2020 17:54

Conclusão para despacho
10/07/2020 17:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/07/2020 17:54

Processo Corretamente Autuado
10/07/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes