11/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009479-98.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: JAIRO PIOVESANADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Compulsando a documentação acostada com a inicial, verifico que tanto o comprovante de endereço quanto a procuração apresentados são alusivos a dezembro/2024 e janeiro/2025.

Assim, tendo em vista o disposto no artigo 104, CPC, que determina, como regra, que "O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.", bem como por ser “facultado ao Juiz da causa, dentro de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a apresentação de procuração atualizada” (TJTO, Agravo de Instrumento 0009282-54.2021.8.27.2700, Rel.

JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, GAB.

DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, julgado em 03/11/2021, DJe 22/11/2021 13:44:26), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de endereço e procuração contemporâneos à propositura da ação, até três meses, sob pena de indeferimento da petição inicial, art. 321, CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:35

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/07/2025 16:02

Conclusão para despacho
08/07/2025 16:01

Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001554-27.2024.8.27.2709

Municipio de Conceicao do Tocantins

Maria Celia Tito de Jesus

Advogado: Ana Paula da Silva Albuquerque

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0009881-72.2021.8.27.2706

Br Eletron Tocantins Comercio de Equipam...

Daniel Coelho de Oliveira 02473616159

Advogado: Ana Carolina Benassi Perozim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/04/2021 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0019971-31.2025.8.27.2729

Marcia Gomes Massa

Delta Air Lines Inc

Advogado: Wender Nunes da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0001803-58.2023.8.27.2726

Banco do Brasil SA

Luzia Alves Rocha

Advogado: Daniel Cunha dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2023 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0000519-63.2024.8.27.2731

Eli Marques de Lima

Mayktaison Rodrigues Lima

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2024 11:44

Exibir Processo