16/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021125-21.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELTON VIEIRA GUIMARAESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 14/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:30

Lavrada Certidão
10/04/2025 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
02/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 82 e 83
25/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 15:46

Conta Atualizada
18/03/2025 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 11:13

Conclusão para decisão
18/03/2025 11:12

Trânsito em Julgado
27/02/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/02/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/02/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 06:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
28/01/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 12:41

Conclusão para despacho
22/10/2024 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:32

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
03/10/2024 12:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/10/2024 12:30

Trânsito em Julgado
03/10/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
13/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 14:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/09/2024 14:47

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/09/2024 12:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
02/09/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
05/08/2024 13:19

Conclusão para julgamento
26/07/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 13:30

Despacho - Determinação de Citação
24/06/2024 16:46

Conclusão para despacho
24/06/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 14:11

Conclusão para despacho
06/06/2024 14:11

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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