18/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
18/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049152-48.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EVA DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:36

Lavrada Certidão
11/04/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/03/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
31/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/03/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 18:20

Conta Atualizada
24/03/2025 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/02/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
19/02/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/02/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/02/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 16:57

Conclusão para decisão
16/01/2025 18:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/11/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
25/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/11/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 16:32

Realizado Cálculo de Liquidação
19/11/2024 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/11/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/11/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/11/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 12:11

Conclusão para decisão
05/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/09/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
26/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 17:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
19/09/2024 14:35

Conclusão para despacho
13/09/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
29/08/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
22/08/2024 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2024 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2024 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
21/08/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 13:12

Conclusão para decisão
19/08/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/07/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/06/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 14:45

Conclusão para despacho
17/06/2024 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/05/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
21/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 16:07

Conclusão para despacho
15/05/2024 13:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
15/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:11

Trânsito em Julgado
03/05/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
30/04/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
02/04/2024 15:14

Conclusão para julgamento
27/03/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/01/2024 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2024 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 22:37

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 15:31

Conclusão para despacho
08/01/2024 15:31

Processo Corretamente Autuado
15/12/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000516-26.2024.8.27.2726

Mathaus Rodrigues Bastos

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0014225-57.2025.8.27.2706

A5 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Leila de Jesus Viana Veras

Advogado: Emmanuel Rodrigo Rosa Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0031236-30.2025.8.27.2729

Victor Lenon Aires Peixoto

Ministerio Publico

Advogado: Joao Fernando Nogueira Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0053414-07.2024.8.27.2729

K C Rocha LTDA

Luana Gomes da Silva

Advogado: Neiva Almeida de Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0000205-31.2025.8.27.2716

Benedito Ribeiro da Luz

Rottoli Transportes LTDA

Advogado: Martins Afonso Maciel Lemos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2025 14:14

Exibir Processo