10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 09:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 09:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0031924-94.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDAADVOGADO(A): SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
30/06/2025 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:25

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 13:51

Conclusão para despacho
18/06/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 00:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/05/2025 22:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0031924-94.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDAADVOGADO(A): SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensável.

II – FUNDAMENTAÇÃO A diligência do evento 58 foi realizada no mesmo endereço da citação, conforme consta no evento 12.

O artigo 513, § 2º, II, do CPC determina que o devedor será intimado para cumprir a sentença por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído nos autos: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

E o legislador prossegue dizendo que na hipótese do § 2º, inciso II, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274: § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

O mencionado artigo, por sua vez, determina que: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Não efetivada a intimação sob a justificativa de que o devedor se mudou do endereço sem comunicação ao Juízo, a comunicação deve ser considerada válida na forma da lei.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: CONSIDERO válida a intimação do evento 58.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ACRESCENTO ao valor do débito a multa e os honorários de que trata o artigo 523, § 1º do CPC. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de ser utilizado o último valor informado nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
16/05/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:23

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 14:37

Conclusão para despacho
22/04/2025 10:31

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 20:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
16/12/2024 16:25

Lavrada Certidão
19/09/2024 17:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 16:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 16:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 16:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/08/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
01/07/2024 12:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2024 13:59

Decisão - Outras Decisões
19/04/2024 17:02

Conclusão para decisão
19/04/2024 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/04/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:20

Trânsito em Julgado
07/03/2024 17:00

Lavrada Certidão
04/03/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 19:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/11/2023 17:38

Conclusão para julgamento
20/10/2023 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/10/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 16:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/06/2023 13:24

Conclusão para julgamento
13/04/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/03/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2023 10:47

Alterada a parte - Situação da parte JW MARKETING DIGITAL E SERVIÇOS DE COBRANÇA EIRELI - REVEL
11/03/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 18:35

Decisão - Decretação de revelia
19/01/2023 16:40

Conclusão para despacho
13/01/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:42

Juntada - Informações
18/10/2022 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/10/2022 13:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 18/10/2022 13:30. Refer. Evento 5
17/10/2022 07:20

Juntada - Certidão
04/10/2022 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/09/2022 20:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/09/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
01/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2022 17:02

Juntada - Outros documentos
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2022 16:50

Expedido Ofício - 1 carta
18/08/2022 16:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 18/10/2022 13:30
18/08/2022 15:14

Decisão - Concessão - Liminar
17/08/2022 16:23

Conclusão para despacho
17/08/2022 16:23

Processo Corretamente Autuado
17/08/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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