27/05/2025 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
26/05/2025 12:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
26/05/2025 12:57

Lavrada Certidão
23/05/2025 14:08

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 16:59

Conclusão para decisão
24/04/2025 15:37

Juntada - Informações
14/04/2025 16:52

Juntada - Informações
20/02/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
20/02/2025 18:54

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/11/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/11/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
22/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 17:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
09/10/2024 14:49

Juntada - Informações
30/08/2024 19:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
27/05/2024 22:23

Conclusão para julgamento
27/05/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/05/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 01:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/03/2024 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
14/03/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 11:54

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 12:45

Conclusão para despacho
12/03/2024 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
12/03/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/03/2024 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
28/02/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2024 13:07

Juntada - Informações
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
01/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:15

Juntada - Informações
15/01/2024 13:19

Juntada - Informações
30/11/2023 16:38

Juntada - Informações
30/11/2023 15:42

Expedido Ofício
29/11/2023 15:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/11/2023 11:32

Juntada - Informações
22/08/2023 13:56

Juntada - Informações
18/08/2023 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
10/08/2022 14:29

Conclusão para julgamento
09/08/2022 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
07/06/2022 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/06/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/06/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 17:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 07/06/2022 15:00. Refer. Evento 42
16/05/2022 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2022 06:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/05/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/05/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/05/2022 15:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 07/06/2022 15:00
03/05/2022 15:48

Lavrada Certidão
01/04/2022 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/02/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/02/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2022 14:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/02/2022 17:14

Conclusão para despacho
07/02/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/01/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/01/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/01/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2022 17:37

Despacho - Mero expediente
08/12/2021 14:10

Conclusão para despacho
07/12/2021 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2021 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2021 19:33

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 17:47

Conclusão para despacho
30/08/2021 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/06/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2021 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 12:06

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/06/2021 17:50

Conclusão para despacho
01/06/2021 17:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/06/2021 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
01/06/2021 17:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/05/2021 13:26

Decisão - Declaração - Incompetência
24/05/2021 15:20

Conclusão para despacho
24/05/2021 15:20

Processo Corretamente Autuado
24/05/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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