17/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002413-06.2025.8.27.2710/TO AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RAISSA SOUSA TELES DO VALE (OAB MA023779)ADVOGADO(A): VANESSA ARAUJO DOS SANTOS (OAB MA021702) DESPACHO/DECISÃO Frente a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 de Saúde levada a efeito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Resolução nº 20, de julho de 2021, regulamentada pela Instrução Normativa nº 11, de agosto do mesmo ano, conjugado com o fato de a presente demanda, relativa a Saúde Pública, ter como parte a Fazenda Pública Estadual ou Municipal, suas Autarquias ou Fundações, (inc.

II do art. 1º da IN nº 11), determino: a) nos termos do art. 4º da Instrução Normativa nº 11/2021, que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar quanto a redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0; b) ultrapassado o decurso do prazo e havendo manifestação autorizativa da parte autora, deverão os autos serem remetidos ao Núcleo de Justiça 4.0, independente de nova conclusão; c) após o decurso do prazo, sem manifestação expressa da parte autora ou com negativa expressa, volvam-me os autos conclusos para dar prosseguimento ao feito neste juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 16:27

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
11/07/2025 16:22

Conclusão para despacho
11/07/2025 16:22

Processo Corretamente Autuado
10/07/2025 11:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/07/2025 11:03

Protocolizada Petição
10/07/2025 10:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA - Guia 5752066 - R$ 7.500,00
10/07/2025 10:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA - Guia 5752065 - R$ 3.310,00
10/07/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044600-40.2023.8.27.2729

Odontologia Oral Unic Palmas LTDA

Orsegups Monitoramento Eletronico LTDA

Advogado: Aluisio Coutinho Guedes Pinto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0044600-40.2023.8.27.2729

Orsegups Monitoramento Eletronico LTDA

Odontologia Oral Unic Palmas LTDA

Advogado: Rubens Luiz Martinelli Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0012461-22.2024.8.27.2722

Jose de Sousa Marques Neto

Elza de Souza Marques Pereira Gomes

Advogado: Adao Gomes Bastos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/09/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0015420-08.2025.8.27.2729

Dionara Buzatto Tadim

Janaina Aires Ribeiro

Advogado: Magno Miranda Aquino Ramos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0011585-67.2024.8.27.2722

Maria Zuleide da Silva

Antonio Euclides da Silva

Advogado: Iwace Antonio Santana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/09/2024 19:21

Exibir Processo