TJTO - 0007562-81.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *22.***.*48-58

Advogados

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO

OAB: 002557/TO

CPF *43.***.*18-34

VICTORIA TORRES RUARO

CPF *65.***.*81-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 20:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 26/08/2025 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/08/2025 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 26/08/2025 12:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035342025

  • 25/08/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007562-81.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 20/08/2025 - Expedido Alvará Evento 97 - 07/08/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 21/08/2025 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 17:27

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 20/08/2025 16:01

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035342025

  • 20/08/2025 15:27

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 20/08/2025 15:26

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 13/08/2025 12:59

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 13/08/2025 12:58

    Juntada - Documento - Informações

  • 07/08/2025 14:54

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 07/08/2025 14:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 07/08/2025 14:03

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2025 15:49

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 31/07/2025 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 16/07/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 15/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0007562-81.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado Marcelo Gouveia Sabia, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0007562-81.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 71).

    No evento 82, foi juntado o Ofício n. 84/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 11.622,00, em favor da parte credora.

    Intimados, o autor exarou ciência, enquanto o executado permaneceu inerte. É o relato do essencial.

    Diante da inércia do executado referente ao pagamento da RPV, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse sua ciência e requeira o que entender de direito.

    Cumpra-se.    

  • 14/07/2025 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 14/07/2025 14:01

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 30/06/2025 13:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 25/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 12/06/2025 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/04/2025 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 15/04/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/04/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/04/2025 16:21

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 11/04/2025 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 11/04/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/04/2025 21:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 09/04/2025 21:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 09/04/2025 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/04/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 13:51

    Expedido Ofício

  • 03/04/2025 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 03/04/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/03/2025 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 26/03/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/03/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 13:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 08:49

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 25/03/2025 08:49

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 24/03/2025 12:51

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 13/02/2025 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/02/2025 02:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/02/2025 21:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 04/02/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/01/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/01/2025 18:40

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 09/12/2024 13:24

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 06/12/2024 12:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 02/12/2024 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/10/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 11:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 09/10/2024 11:58

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 28/08/2024 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)

  • 28/08/2024 12:48

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 28/08/2024 12:47

    Processo Reativado

  • 27/08/2024 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2023 15:49

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 15:48

    Trânsito em Julgado

  • 10/10/2023 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 02/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 21/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

  • 23/08/2023 15:39

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 23/08/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 23/08/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/08/2023 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/08/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/08/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/08/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/08/2023 16:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 18/08/2023 16:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/08/2023 16:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 18/08/2023 16:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 18/08/2023 15:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/08/2023 17:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/08/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 15:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 01/08/2023 15:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 01/08/2023 15:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/08/2023 12:27

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 01/08/2023 12:27

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 01/08/2023 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/07/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/07/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2023 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2023 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 29/06/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 14/06/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 14:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 13/06/2023 14:23

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 12/06/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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