18/07/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017673-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDO GOMES OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 08/07/2025 - Conta Atualizada
09/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 16:18

Conta Atualizada
17/06/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/12/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 18:12

Conclusão para decisão
18/11/2024 18:12

Trânsito em Julgado
11/10/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/10/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/10/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/10/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/08/2024 16:05

Conclusão para decisão
31/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/07/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:16

Protocolizada Petição
11/07/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 14:07

Conclusão para despacho
28/05/2024 14:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/05/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
16/04/2024 16:44

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
16/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 16:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/04/2024 16:43

Trânsito em Julgado
16/04/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 12:20

Protocolizada Petição
16/04/2024 11:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 15:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
01/04/2024 16:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2024 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2024 22:04

Protocolizada Petição
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 180
05/02/2024 14:56

Protocolizada Petição
05/02/2024 13:26

Conclusão para despacho
05/02/2024 09:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/10/2023 15:48

Conclusão para despacho
26/10/2023 15:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
25/10/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/09/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/09/2023 08:41

Protocolizada Petição
22/09/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/08/2023 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2023 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2023 20:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/08/2023 14:21

Conclusão para julgamento
10/08/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/07/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/05/2023 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 23:50

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 12:15

Conclusão para despacho
10/05/2023 10:10

Protocolizada Petição
09/05/2023 23:36

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 13:46

Conclusão para despacho
09/05/2023 13:45

Processo Corretamente Autuado
09/05/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00