TJTO - 0023806-27.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023806-27.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE APARECIDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.
Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.
Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
28/07/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
17/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0023806-27.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSE APARECIDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 9 - 10/06/2025 - PETIÇÃO Evento 6 - 02/06/2025 - Despacho Determinação de Citação -
16/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
16/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/06/2025 17:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2025 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2025 14:35
Despacho - Determinação de Citação
-
02/06/2025 13:05
Conclusão para despacho
-
02/06/2025 13:04
Processo Corretamente Autuado
-
02/06/2025 13:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
30/05/2025 17:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/05/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006569-77.2025.8.27.2729
Mary Adelimar Martins Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2025 16:50
Processo nº 0001597-90.2023.8.27.2743
Aldo Gomes Batista
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/03/2025 12:35
Processo nº 0022427-85.2024.8.27.2729
Luciana Campos de Freitas
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/06/2024 10:24
Processo nº 0000856-84.2022.8.27.2743
Wilma Roberta Ferreira de Moraes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/08/2022 09:32
Processo nº 0006136-63.2025.8.27.2700
Francisco Alves Teixeira
Comandante-Geral - Policia Militar do To...
Advogado: Indiano Soares e Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/04/2025 17:58