18/07/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023218-26.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: JURACY FONSECA DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95 intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado nos autos.
01/07/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025 15:39

Conclusão para despacho
14/04/2025 15:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
10/04/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/03/2025 14:03

Conclusão para julgamento
24/02/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
07/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:03

Decisão - Outras Decisões
12/11/2024 14:01

Conclusão para despacho
12/11/2024 14:01

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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