18/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0041225-31.2023.8.27.2729/TO AUTOR: EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906)RÉU: ENITA RIBEIRO PARENTEADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737)RÉU: JOSE FRAZAO PARENTE FILHOADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de não fazer formulada por EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em desfavor de JOSÉ FRAZÃO PARENTE FILHO e ENITA RIBEIRO PARENTE.

Compulsando os autos, denota-se que o processo veio concluso para julgamento pelo NACOM (evento 61).

A meu sentir, s.m.j., os autos não se encontram aptos para julgamento.

Isso porque, a parte autora requereu a produção de prova oral (evento 52), quando instada a se manifestar na fase de especificação de provas, cujo pedido ainda não foi apreciado pelo juízo, sendo certo que o julgamento antecipado do mérito sem antes apreciar o pedido poderá acarretar eventual nulidade processual.

Sendo assim, antes de deliberar sobre o pedido de produção de prova oral, na fase de saneamento do processo, entendo prudente baixar os autos em diligência para dirimir outra controvérsia processual que diz respeito à alegação de aplicação de revelia à parte ré (ev. 43).

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para o fim de determinar que se certifique nos autos a tempestividade da contestação, diante da alegação de revelia arguida pela parte autora.

Após, façam-se os autos conclusos para saneamento e deliberação no que concerne ao pedido de produção de prova oral formulada pela parte autora (evento 52).

Cumpra-se.

Taguatinga para Palmas/TO, data certificada no sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO em Auxílio a NACOM
16/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 17:42

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:39

Juntada - Informações
09/05/2025 13:19

Juntada - Informações
08/05/2025 21:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
08/05/2025 18:33

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 18:39

Conclusão para despacho
30/04/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 17:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 15:39

Conclusão para despacho
11/02/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/01/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
10/01/2025 15:53

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
17/12/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 17:09

Conclusão para despacho
19/11/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 17:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 17:12

Juntada - Informações
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/10/2024 12:26

Juntada - Informações
15/10/2024 16:29

Lavrada Certidão
15/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:52

Protocolizada Petição
20/09/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/09/2024 16:19

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local - 04/09/2024 16:30. Refer. Evento 24
06/09/2024 17:13

Juntada - Certidão
03/09/2024 09:17

Juntada - Certidão
21/08/2024 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2024 13:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2024 13:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/09/2024 16:30
13/06/2024 21:13

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 16:36

Conclusão para despacho
11/03/2024 16:44

Protocolizada Petição
11/03/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCEJUSCAF -> TOPALSECI
26/02/2024 13:36

Audiência do art. 334 CPC - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/02/2024 13:00. Refer. Evento 14
14/02/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 16:11

Juntada - Certidão
24/01/2024 16:07

Audiência - de Mediação - designada - Local Sala 01 - CEJUSCAF (audiência virtual) - 26/02/2024 13:00
28/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/11/2023 15:14

Audiência - de Mediação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/11/2023 15:00. Refer. Evento 7
17/11/2023 18:39

Juntada - Certidão
14/11/2023 14:38

Juntada - Outros documentos
14/11/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/11/2023 13:53

Audiência - de Mediação - designada - Local Sala 01 - CEJUSCAF (audiência virtual) - 20/11/2023 15:00
07/11/2023 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOCEJUSCAF
01/11/2023 08:32

Protocolizada Petição
31/10/2023 22:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/10/2023 11:57

Conclusão para despacho
27/10/2023 14:00

Processo Corretamente Autuado
24/10/2023 17:59

Distribuído por dependência - Número: 00261490620198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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