05/09/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021522025
05/09/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000897-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDIVINO ALVES SOBRINHOADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 14:22

Conclusão para julgamento
26/08/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/08/2025 15:26

Protocolizada Petição
17/08/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000897-25.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VALDIVINO ALVES SOBRINHOADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 04/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 78 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:58

Lavrada Certidão
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 08:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2025 11:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 15:45

Conta Atualizada
17/03/2025 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/03/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/03/2025 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2025 09:55

Protocolizada Petição
10/01/2025 13:39

Conclusão para decisão
10/01/2025 13:39

Trânsito em Julgado
11/12/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
12/09/2024 13:08

Conclusão para decisão
09/09/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 14:32

Conclusão para despacho
02/08/2024 14:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/08/2024 14:31

Trânsito em Julgado
10/07/2024 14:23

Protocolizada Petição
10/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/06/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/05/2024 15:09

Conclusão para julgamento
14/05/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/04/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 16:44

Despacho - Determinação de Citação
17/01/2024 15:04

Conclusão para despacho
17/01/2024 15:01

Processo Corretamente Autuado
11/01/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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