TJTO - 0000802-95.2023.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUZIMAR CARVALHO DA SILVA

CPF *36.***.*00-53

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

DEBORA SOUSA RIBEIRO

CPF *15.***.*03-89

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE

OAB: 004828/TO

CPF *18.***.*80-82

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 23:25

    Despacho - Mero expediente

  • 01/07/2025 12:23

    Conclusão para despacho

  • 01/07/2025 12:22

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 30/06/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/06/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000802-95.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARIA LUZIMAR CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–CGJUS/ASJCGJUS, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: Certifico que, fica a parte autora intimada por seu procurador, do teor da petição do evento  94, para no prazo de 05(cinco) dias úteis, requerer o que lhe convier.O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 18/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 10/06/2025 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/04/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 09:45

    Despacho - Mero expediente

  • 08/01/2025 11:43

    Conclusão para despacho

  • 08/01/2025 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/12/2024 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 02/12/2024 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/11/2024 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 28/10/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:43

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARI2ECRV

  • 25/10/2024 16:43

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 25/10/2024 16:43

    Trânsito em Julgado

  • 24/10/2024 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/10/2024 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 24/09/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 10:14

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/09/2024 10:06

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 19/09/2024 17:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 09/09/2024 15:59

    Publicação de Pauta

  • 05/09/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2024 16:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 03/09/2024 10:38

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 26/06/2024 16:06

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2024 16:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/06/2024 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/06/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/06/2024 08:50

    Protocolizada Petição

  • 13/06/2024 08:46

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 09:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 29/02/2024 11:34

    Protocolizada Petição

  • 07/02/2024 14:36

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2024 12:21

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 10/01/2024 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/01/2024 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 05:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 02:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/12/2023 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/11/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/11/2023 09:24

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 13/11/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 26/10/2023 15:13

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 20/07/2023 12:10

    Conclusão para despacho

  • 20/07/2023 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/07/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 12:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2023 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 29/05/2023 10:28

    Protocolizada Petição

  • 25/05/2023 10:47

    Protocolizada Petição

  • 24/05/2023 11:47

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2023 12:04

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2023 11:06

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 15/05/2023 15:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JUNIOR DE SOUSA GOMES (por substituição em 15/05/2023 16:11:22)

  • 15/05/2023 15:55

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 10/05/2023 18:23

    Despacho - Mero expediente

  • 13/04/2023 12:11

    Conclusão para despacho

  • 13/04/2023 08:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2023 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:25

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2023 16:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2023 16:43

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 15/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 09:18

    Despacho - Mero expediente

  • 24/02/2023 14:06

    Conclusão para despacho

  • 24/02/2023 14:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/02/2023 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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