17/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000385-21.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: ILDENORA BARBOSA ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.

Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada não apresentou impugnação aos cálculos.

Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 82.

Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria No 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe no 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 13.325,08 (treze mil trezentos e vinte e cinco reais e oito centavos) , dos quais deverão ser destacados o valor de R$3.997,53 (três mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos) a título de honorários contratuais. b) RPV para pagamento dos honorários advocatícios, no valor 1.332,51 (um mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria n.º 643, de 03 de abril de 2018.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando n.º 1.500/2014.

Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7o do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema
14/07/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000385-21.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: ILDENORA BARBOSA ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido apresentado no evento 82, para destacamento de honorários contratual em nome da sociedade DUTRA E FÁVARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 21.***.***/0001-49, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o respectivo contrato de honorários advocatícios.

Com a juntada do contrato, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à expedição da RPV.

Cumpra-se.
10/07/2025 16:59

Conclusão para decisão
10/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:06

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 17:01

Conclusão para decisão
04/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 16:10

Conclusão para decisão
15/04/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
05/03/2025 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
18/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/02/2025 12:18

Decisão - Outras Decisões
06/02/2025 16:03

Conclusão para decisão
06/02/2025 16:02

Processo Reativado
06/02/2025 15:50

Protocolizada Petição
06/02/2025 14:00

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:53

Trânsito em Julgado
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
19/12/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/11/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/11/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
18/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/09/2024 15:23

Conclusão para julgamento
17/09/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:33

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 12:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 12/09/2024 10:45. Refer. Evento 39
12/09/2024 11:11

Publicação de Ata
11/09/2024 19:48

Protocolizada Petição
03/09/2024 16:25

Protocolizada Petição
30/08/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
13/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:32

Lavrada Certidão
13/08/2024 15:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 12/09/2024 10:45
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
01/07/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/06/2024 15:57

Conclusão para decisão
25/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/05/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 21:18

Decisão - Outras Decisões
23/04/2024 15:24

Conclusão para decisão
23/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2024 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 20:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/04/2024 14:42

Conclusão para decisão
16/04/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:18

Processo Corretamente Autuado
15/04/2024 14:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ILDENORA BARBOSA ROCHA - Guia 5446012 - R$ 169,44
15/04/2024 14:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ILDENORA BARBOSA ROCHA - Guia 5446011 - R$ 259,16
15/04/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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