14/07/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019432-70.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a restrição RENAJUD para impedimento de transferência de propriedade de modo a assegurar o bem como garantia do crédito. À CPE - JUIZADOS ESPECIAIS DE PALMAS: 1- Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis nos termos do art. 835, VI do CPC, com a exceção dos impenhoráveis (art. 833 e incisos do CPC). À CENTRAL DE MANDADOS - OFICIAL (A) DE JUSTIÇA: 2- Ao cumprir a diligência o oficial de justiça deverá observar atentamente a penhora sobre bens de valores suntuosos e ainda aqueles havidos no interior do imóvel em duplicidade; 3- Proceda à avaliação do bem móvel penhorado, nos termos do artigo 872 do Código de Processo Civil; 4- Nomeie-se o executado, como depositário fiel do bem móvel penhorado, cientifique-o das penalidades previstas no art. 161, parágrafo único do CPC; 5- Não havendo advogado constituído nos autos, advirta-se o executado de que poderá buscar assistência junto à Defensoria Pública ou, sendo o valor da causa igual ou inferior a 20 (vinte) salários mínimos, apresentar impugnação diretamente perante a Unidade do Juizado Especial, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da penhora, ultrapassado 40 (quarenta) salários mínimos, deverá, necessariamente apresentar impugnação através de advogado ou Defensor Público. À CPE - JUIZADOS ESPECIAIS DE PALMAS: 6- Formalizada a penhora e avaliado o bem, intimem-se a parte EXECUTADA, por seu advogado, se constituído nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, para que, querendo, apresente a impugnação quanto a penhora do bem avaliado, ou requeira a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC); A substituição só mediante comprovação de qualquer desembaraço no que tange ao novo bem indicado.

Advirta-se à parte que o veículo irá à leilão. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema E-proc.
07/07/2025 15:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 17:04

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:30

Decisão - Outras Decisões
14/01/2025 13:21

Protocolizada Petição
02/12/2024 16:33

Conclusão para despacho
02/12/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:23

Juntada - Outros documentos
02/09/2024 12:51

Juntada - Outros documentos
05/08/2024 17:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2024 15:10

Conclusão para despacho
17/04/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
22/02/2024 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 14:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/01/2024 14:06

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:24

Conclusão para despacho
13/09/2023 17:24

Lavrada Certidão
23/08/2023 04:00

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
28/07/2023 11:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
27/07/2023 17:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
27/07/2023 17:40

Trânsito em Julgado
26/07/2023 10:55

Protocolizada Petição
12/07/2023 15:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023 16:56

Alterada a parte - Situação da parte MARCILENE MOREIRA GOMES DO NASCIMENTO - REVEL
22/06/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2023 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
04/10/2022 16:22

Conclusão para julgamento
03/10/2022 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
03/10/2022 12:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 05/09/2022 15:30. Refer. Evento 6
05/09/2022 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
05/09/2022 10:08

Protocolizada Petição
12/08/2022 10:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
04/08/2022 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
04/08/2022 14:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/08/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/07/2022 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/07/2022 12:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 05/09/2022 15:30
09/06/2022 16:37

Despacho - Mero expediente
31/05/2022 15:14

Conclusão para despacho
31/05/2022 15:14

Processo Corretamente Autuado
24/05/2022 10:35

Protocolizada Petição
24/05/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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