05/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001286-68.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: DOMINGOS SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em desfavor do INSS.

A implantação do benefício ainda não foi promovida, de modo que deverá o INSS promover a implantação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitadas em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Cumpra-se.
03/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 10:44

Protocolizada Petição
01/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 17:43

Conclusão para despacho
23/07/2025 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/07/2025 17:42

Trânsito em Julgado
14/07/2025 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001286-68.2023.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: DOMINGOS SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 09/07/2025 - Recebidos os autos TRF
09/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:27

Recebidos os autos - TRF
14/05/2025 13:20

Juntada - Informações
24/03/2025 13:23

Juntada - Informações
27/08/2024 13:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
12/08/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 14:25

Protocolizada Petição
29/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
26/06/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
05/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/03/2024 15:05

Conclusão para julgamento
12/03/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 16:04

Conclusão para despacho
09/02/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/01/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/10/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2023 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
28/08/2023 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
26/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/08/2023 18:10

Protocolizada Petição
17/08/2023 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
17/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:37

Perícia agendada
02/06/2023 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
26/05/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
26/05/2023 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
26/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 21:12

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 16:24

Conclusão para despacho
08/05/2023 16:23

Processo Corretamente Autuado
08/05/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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