09/05/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
09/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 09/05/2025
07/04/2025 13:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 300872/2025
07/04/2025 10:42

Protocolizada Petição 300872/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025
19/03/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025
18/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025
14/03/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
27/02/2025 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/02/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/02/2025 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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