TJTO - 0003111-06.2021.8.27.2725

09/05/2025 15:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

09/05/2025 15:05

Recebidos os autos

27/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

20/02/2025 18:05

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003111062021827272520250220180515

19/02/2025 16:35

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

19/02/2025 16:35

Decisão - Outras Decisões

10/02/2025 16:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/02/2025 16:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

01/10/2024 17:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/04/2024 20:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2024 11:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

15/04/2024 11:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2024 15:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/02/2024 15:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2024 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

19/02/2024 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/02/2024 12:34

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/02/2024 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/12/2023 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

30/11/2023 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/11/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023 11:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/11/2023 11:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/10/2023 11:58

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/10/2023 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/09/2023 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/08/2023 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/07/2023 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2023 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/07/2023 18:04

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

05/06/2023 16:41

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

05/06/2023 16:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/06/2023 11:47

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/06/2023 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/05/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2023 10:46

Ciência - Expedida/Certificada

04/05/2023 15:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/05/2023 15:57

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

10/03/2023 10:34

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/03/2023 10:34

Conclusão para decisão

09/03/2023 17:56

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

09/03/2023 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

30/01/2023 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/12/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022 16:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

13/12/2022 16:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/12/2022 14:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

08/12/2022 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

08/12/2022 12:02

Juntada - Documento - Voto

29/11/2022 14:26

Juntada - Documento - Certidão

25/11/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2022 14:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 402

20/11/2022 23:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

20/11/2022 23:34

Juntada - Documento - Relatório

26/10/2022 14:34

Distribuído por sorteio