STJ - 0017287-81.2020.8.27.2706

21/10/2022 12:27

Transitado em Julgado em 20/10/2022

23/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 849839/2022

23/09/2022 10:40

Protocolizada Petição 849839/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/09/2022

23/08/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2022 Petição Nº 283589/2022 - AgInt

22/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0283589 - AgInt no AREsp 2017431 - Publicação prevista para 23/08/2022

22/08/2022 12:41

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

16/08/2022 11:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 283589/2022 - AgInt no AREsp 2017431

10/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado Sessão de 9/8/2022 suspensa, com continuação prevista para 16/8/2022 às 9:30.

04/08/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000675-2022-AJC-2T)

01/07/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

30/06/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022 17:32

Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00283589/2022 - AgInt no AREsp 2017431/TO

19/05/2022 08:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/05/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

18/05/2022 19:35

Determinada a distribuição do feito

13/05/2022 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/05/2022 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 11/05/2022 o prazo para CARLOMAN FERREIRA FEITOZA apresentar resposta à petição n. 283589/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 317.

19/04/2022 12:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/04/2022 Petição Nº 283589/2022 -

18/04/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 283589/2022. Publicação prevista para 19/04/2022)

15/04/2022 15:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 283589/2022

15/04/2022 15:51

Protocolizada Petição 283589/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2022

18/02/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

17/02/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

16/02/2022 18:30

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

01/12/2021 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/12/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/11/2021 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS