10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013854-92.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIO DAS CHAGAS SOARESADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 08/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
08/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
08/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
08/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
11/06/2025 17:07

Conclusão para decisão
29/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/05/2025 14:36

Lavrada Certidão
14/05/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
14/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/05/2025 14:21

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 14:21

Lavrada Certidão
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:20

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/05/2025 23:57

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 22:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
07/05/2025 16:43

Juntada - Informações
07/05/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada - Informações - 11/04/2025 14:40:01)
20/02/2025 17:19

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/02/2025 22:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:38

Conclusão para decisão
18/02/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 09:58

Protocolizada Petição
20/01/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/11/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
08/11/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/11/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/11/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000625 processada no TJTO com o No. 00187365320248272700/TJTO
06/11/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/10/2024 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/10/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/10/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/10/2024 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/10/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:12

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
23/10/2024 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/10/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/09/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/09/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
24/08/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/08/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 14:36

Conclusão para decisão
07/08/2024 14:35

Trânsito em Julgado
02/07/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/07/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/07/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/07/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/06/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/05/2024 11:59

Conclusão para decisão
15/05/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:58

Protocolizada Petição
10/05/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 23:20

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 07:37

Conclusão para despacho
13/03/2024 07:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/03/2024 14:32

Protocolizada Petição
12/03/2024 13:52

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
12/03/2024 13:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/03/2024 15:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2024 15:52

Trânsito em Julgado
11/03/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:00

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 277
05/02/2024 12:58

Conclusão para despacho
05/02/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/02/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/01/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/11/2023 13:20

Conclusão para despacho
14/11/2023 00:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/11/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/11/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 13:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/05/2023 15:15

Conclusão para despacho
17/05/2023 15:14

Recebido os autos
17/05/2023 14:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/05/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2023 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2023 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/05/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/05/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/05/2023 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/05/2023 16:11

Conclusão para julgamento
04/05/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/04/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/04/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:43

Protocolizada Petição
20/04/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 18:18

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 15:08

Conclusão para despacho
13/04/2023 15:07

Processo Corretamente Autuado
13/04/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00