01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0027964-62.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: T L SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDAADVOGADO(A): EDISON LUIZ OUTEIRO (OAB PR122603) ATO ORDINATÓRIO Em continuidade, intimo a executada que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (art. 520, §1º, do CPC/15).

Palmas, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
26/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0027964-62.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: T L SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDAADVOGADO(A): EDISON LUIZ OUTEIRO (OAB PR122603) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada a sentença, a parte ingressa com o presente cumprimento de sentença para o recebimento da condenação.

Estando a petição em termos, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença do evento 74, EXECUMPR1 e DETERMINO sequencialmente as seguintes providências: 1.

CERTIFIQUE-SE o eventual trânsito em julgado. 2.

PROMOVA-SE a evolução da classe no sistema E-proc para “Cumprimento de Sentença”, caso ainda não tenha sido evoluída, em caso de Execução Fiscal dispensada a evolução da classe. 3.

INTIME-SE a parte Executada para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil. 3.1 CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10% (dez por cento); 3.2 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor, nos termos do art. 523, §2º do CPC; 3.3 CIENTIFIQUE-SE a Executada que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (art. 520, §1º, do CPC/15). 4.

Havendo IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Não sendo realizado o pagamento voluntário nem apresentada impugnação no prazo legal, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para o cálculo atualizado com aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida acrescido de mais 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. 6.

Após o retorno dos autos da Contadoria Judicial, DETERMINO a Escrivania que PROMOVA o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do débito, por meio do convênio SISBAJUD. 6.1. Caso seja infrutífera, ou na hipótese de ser encontrado montante inexpressivo, INTIME-SE o Exequente a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da Executada passíveis de penhora. 6.1.1.

Se já houver indicação de bens pelo Exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, § 3º do CPC. 6.1.2 Na hipótese da penhora de quantia insignificante, diante do valor pretendido pela parte Exequente, proceda-se o imediato desbloqueio.

Efetuado o bloqueio TOTAL/PARCIAL, INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

O seu silêncio importará em anuência tácita sobre o pagamento da quantia bloqueada, com a respectiva expedição dos valores por alvará judicial. Após o efetivo pagamento, concluso para sentença de extinção.

Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
23/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:54

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 17:55

Conclusão para despacho
09/06/2025 17:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 07:30

Protocolizada Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
15/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:27

Trânsito em Julgado
11/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
09/05/2025 07:56

Protocolizada Petição
06/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/03/2025 14:09

Conclusão para julgamento
10/03/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/02/2025 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2025 06:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/12/2024 13:03

Conclusão para julgamento
10/12/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
14/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 14:08

Protocolizada Petição
23/08/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 14:52

Conclusão para decisão
02/08/2024 18:32

Protocolizada Petição
02/08/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 17:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5527096, Subguia 38649 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,88
02/08/2024 17:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5527095, Subguia 38506 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 156,32
01/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5527096, Subguia 5423751
01/08/2024 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5527095, Subguia 5423750
01/08/2024 09:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - T L SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - Guia 5527096 - R$ 100,88
01/08/2024 09:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - T L SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - Guia 5527095 - R$ 156,32
31/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 15:41

Conclusão para despacho
26/07/2024 15:41

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
26/07/2024 14:01

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
26/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:43

Decisão - Declaração - Incompetência
12/07/2024 17:07

Conclusão para despacho
10/07/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/07/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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