05/09/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/09/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026038-23.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: CILMO GOMES RIBEIROADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)ADVOGADO(A): GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031)REQUERENTE: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/08/2025 16:07

Conclusão para julgamento
28/08/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/08/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004572025
23/07/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004572025
14/07/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026038-23.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: CILMO GOMES RIBEIROADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)ADVOGADO(A): GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031)REQUERENTE: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 12/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 118 - 11/06/2025 - Conclusão para despacho
13/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
13/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:48

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 13:35

Conclusão para despacho
09/06/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002672025
03/06/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002672025
03/06/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
22/05/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
08/05/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 12:50

Conclusão para decisão
25/04/2025 13:57

Processo Corretamente Autuado
25/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
24/04/2025 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
18/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 15:08

Conclusão para decisão
27/02/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/02/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
06/12/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 13:49

Conclusão para despacho
07/11/2024 13:41

Juntada - Informações
05/11/2024 16:44

Juntada - Informações
22/06/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/06/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:51

Juntada - Informações
10/06/2024 16:36

Expedido Ofício
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
04/06/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 16:53

Juntada - Informações
03/06/2024 16:52

Conclusão para despacho
03/06/2024 16:51

Lavrada Certidão
29/05/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
23/05/2024 10:08

Protocolizada Petição
17/03/2024 11:26

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/02/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
09/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:24

Lavrada Certidão
14/10/2023 07:26

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 161009222023
12/10/2023 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161009222023
11/10/2023 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/10/2023 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161009222023
11/10/2023 12:12

Juntada - Informações
05/10/2023 09:26

Protocolizada Petição
12/09/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/07/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/05/2023 21:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/05/2023 21:14

Conta Atualizada
18/05/2023 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2023 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/05/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
23/01/2023 14:25

Conclusão para despacho
18/01/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/11/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/10/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:34

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 15:27

Conclusão para despacho
04/03/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2022 13:40

Protocolizada Petição
24/02/2022 13:40

Protocolizada Petição
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2022 16:30

Despacho - Mero expediente
11/01/2022 16:59

Conclusão para despacho
11/01/2022 16:59

Processo Corretamente Autuado
11/01/2022 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/12/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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