28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 01:17

Protocolizada Petição
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0029919-31.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILRÉU: EDUZZ TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARANTES LOPES (OAB SP397686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 24/07/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 00:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5762428, Subguia 5528521
25/07/2025 00:28

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JULIA PONTES PUZI - Guia 5762428 - R$ 583,40
25/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/07/2025 22:41

Protocolizada Petição
10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0029919-31.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JULIA PONTES PUZIADVOGADO(A): MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB TO010144)RÉU: EDUZZ TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARANTES LOPES (OAB SP397686)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, dessa forma: DECLARO rescisão do contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes, referente a aquisição do produto "JUNTOS NA REDAÇÃO" (evento 1, ANEXOS PET INI9).

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei no 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 14:37

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 10:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:14

Juntada - Informações
15/04/2025 17:29

Conclusão para julgamento
14/04/2025 19:35

Protocolizada Petição
11/04/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 13:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/04/2025 13:00. Refer. Evento 19
04/04/2025 16:22

Juntada - Informações
03/04/2025 13:20

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
02/04/2025 08:36

Protocolizada Petição
02/04/2025 08:29

Protocolizada Petição
23/01/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 12:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
13/12/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 16:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 07/04/2025 13:00
21/10/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar
04/10/2024 12:44

Conclusão para despacho
01/10/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL2JECIVJ)
01/10/2024 13:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
30/09/2024 11:55

Decisão - Outras Decisões
26/09/2024 17:42

Conclusão para despacho
17/09/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 13:51

Conclusão para despacho
23/07/2024 13:51

Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 13:51

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/07/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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