TJTO - 0000868-19.2022.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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29/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000868-19.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: LEIVIA HONORATO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 28/08/2025 - Conta Atualizada -
28/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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28/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
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28/08/2025 13:43
Conta Atualizada
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27/08/2025 18:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/08/2025 17:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
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27/08/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/08/2025 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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27/07/2025 23:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000868-19.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: LEIVIA HONORATO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LEIVIA HONORATO DOS SANTOS em face do MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, ambos já qualificados nos autos.
A contadoria judicial apresentou os cálculos no evento 94.
Ambas as partes manifestaram concordância, conforme eventos 99 e 100. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 94.
Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória.
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no evento 94 para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Nos termos do §2º do art. 85 do CPC, ARBITRO os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.
Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.
Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.
Ao cartório expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.
Jordan Jardim Juiz de Direito -
03/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:31
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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06/05/2025 17:51
Conclusão para despacho
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06/05/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/04/2025 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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11/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
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11/04/2025 16:24
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/03/2025 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/03/2025 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
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19/03/2025 09:00
Despacho - Mero expediente
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10/03/2025 16:47
Conclusão para despacho
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04/02/2025 18:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/11/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/09/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2024 16:23
Decisão - Outras Decisões
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21/05/2024 14:04
Conclusão para despacho
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20/05/2024 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2024 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/04/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/04/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 18:32
Protocolizada Petição
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10/04/2024 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - PETIÇÃO - 09/04/2024 15:43:18)
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10/04/2024 16:44
Protocolizada Petição
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05/03/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/02/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2024 17:18
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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12/02/2024 17:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Adicional por Tempo de Serviço - Para: Base de Cálculo
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12/02/2024 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/01/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 19:21
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00008681920228272737
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09/10/2023 14:43
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
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28/07/2023 14:32
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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28/07/2023 14:32
Lavrada Certidão
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27/07/2023 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/07/2023 15:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
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05/07/2023 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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03/07/2023 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/06/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/06/2023 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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23/05/2023 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/04/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/04/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/04/2023 12:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/04/2023 16:15
Juntada - Informações
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17/04/2023 14:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
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01/11/2022 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/11/2022 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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18/10/2022 07:26
Conclusão para julgamento
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18/10/2022 07:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 07:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2022 10:02
Despacho - Mero expediente
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08/07/2022 14:39
Conclusão para despacho
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08/07/2022 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2022 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/05/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 15:39
Despacho - Mero expediente
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19/05/2022 06:36
Conclusão para despacho
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18/05/2022 21:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/03/2022 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/02/2022 15:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2022 14:45
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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13/02/2022 19:01
Conclusão para despacho
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13/02/2022 19:01
Processo Corretamente Autuado
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13/02/2022 19:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA – TO - EXCLUÍDA
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13/02/2022 18:37
Protocolizada Petição
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13/02/2022 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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