TJTO - 0004119-29.2022.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ: 25.064.080/0001-70

LINDOMAR ALVES PINHEIRO

CPF *94.***.*19-72

Advogados

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB: 06511/TO

CPF *81.***.*71-53

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB: 011659/TO

CPF *08.***.*76-77

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB: 005387/TO

CPF *62.***.*48-00

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB: 004605/TO

CPF *12.***.*25-51

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 12/03/2025 15:25

    Trânsito em Julgado

  • 05/03/2025 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 01/03/2025 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2025 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 13/02/2025 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/02/2025 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 10/02/2025 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/01/2025 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 10/01/2025 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/01/2025 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 18/12/2024 08:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 08:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/12/2024 16:07

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 03/12/2024 22:39

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 03/12/2024 22:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/12/2024 13:08

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 28/11/2024 16:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 28/11/2024 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 13/11/2024 13:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 16/10/2024 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 03/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 08:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 03/10/2024 08:06

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/10/2024 07:59

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 03/10/2024 07:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 02/10/2024 17:04

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 02/10/2024 17:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/09/2024 14:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/09/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/09/2024 12:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 300

  • 06/09/2024 18:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 06/09/2024 18:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/08/2024 14:17

    Conclusão para julgamento

  • 12/08/2024 14:12

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB12

  • 08/08/2024 17:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/08/2024 17:41

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 09/07/2024 14:37

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 09/07/2024 08:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 26/06/2024 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/06/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/06/2024 13:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 07/05/2024 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 17

  • 23/04/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 08/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/03/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 09:33

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 26/03/2024 09:33

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/03/2024 23:03

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 22/03/2024 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 16

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 08/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 06/03/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/03/2024 14:48

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 06/03/2024 14:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 06/03/2024 10:28

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 06/03/2024 10:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/02/2024 14:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/02/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/02/2024 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 319

  • 30/01/2024 16:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 30/01/2024 16:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/12/2023 13:31

    Conclusão para julgamento

  • 08/12/2023 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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