TJTO - 0000149-48.2023.8.27.2722

07/03/2025 20:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

07/03/2025 19:44

Recebidos os autos

12/09/2024 14:16

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000149482023827272220240912141649

11/09/2024 16:18

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

11/09/2024 16:18

Decisão - Outras Decisões

09/09/2024 16:34

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

09/09/2024 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2024 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/07/2024 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2024 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

15/06/2024 18:07

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/05/2024 15:20

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

14/05/2024 15:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/05/2024 12:16

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/05/2024 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/05/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2024 12:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

03/05/2024 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/03/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 13:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

04/03/2024 13:57

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

29/02/2024 16:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

29/02/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

28/02/2024 16:39

Juntada - Documento - Voto

20/02/2024 12:40

Juntada - Documento - Certidão

15/02/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/02/2024 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73

14/02/2024 17:47

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

14/02/2024 17:47

Juntada - Documento - Relatório

14/02/2024 14:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

12/02/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

26/01/2024 14:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

26/01/2024 14:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/01/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/01/2024 18:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

25/01/2024 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/01/2024 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/12/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/12/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 16:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

07/12/2023 16:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/12/2023 14:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

07/12/2023 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/12/2023 16:56

Juntada - Documento - Voto

29/11/2023 13:44

Juntada - Documento - Certidão

27/11/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2023 13:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

20/11/2023 15:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

20/11/2023 15:12

Juntada - Documento - Relatório

20/11/2023 11:59

Distribuído por sorteio