16/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000105-09.2022.8.27.2740/TO AUTOR: JOAO DIAS CARNEIROADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS DA SILVA (OAB TO006323)RÉU: BNP PARIBAS ASSET MANAGEMENT BRASIL LTDAADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO 1.

LEVANTE-SE a suspensão processual porque o TJTO acolheu questão de ordem para determinar o levantamento da suspensão dos processos afetados ao IRDR nº 5 (evento 236 dos autos nº 0001526-43.2022.8.27.2737). 2.

DEFIRO a retificação do polo passivo para que nele conste BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., como requerido no evento 50 e evento 74. 3. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem e requererem as provas que pretendem produzir, explicitando a finalidade, justificando a necessidade e indicando os pontos controvertidos pertinentes à prova, sob pena de indeferimento, ou requererem julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. 3.1.

ADVIRTO às partes que a ausência de manifestação no prazo acima importará em preclusão do direito de especificar provas a serem produzidas. 3.2.

Havendo requerimento para julgamento antecipado da lide por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa. 3.3.

Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.

Tocantinópolis, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
14/07/2025 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA
14/07/2025 15:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:55

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 11:22

Conclusão para decisão
26/06/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOTOP1ECIV
11/06/2025 23:00

Protocolizada Petição
03/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
02/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
02/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 14:04

Lavrada Certidão
11/12/2023 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/12/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/12/2023 09:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NUGEPAC
08/12/2023 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/12/2023 13:42

Conclusão para decisão
09/10/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/10/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/10/2023 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 10:29

Protocolizada Petição
22/09/2023 17:15

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 16:00

Conclusão para despacho
16/06/2023 16:45

Protocolizada Petição
15/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/06/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
11/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/10/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2022 12:07

Recebidos os autos - TJTO
30/09/2022 11:18

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 17:54

Conclusão para despacho
18/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 12:19

Protocolizada Petição
29/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/04/2022 15:48

Conclusão para despacho
28/04/2022 15:47

Recebidos os autos - TJTO
27/04/2022 12:55

Protocolizada Petição
26/04/2022 08:29

Recebidos os autos - TJTO
25/04/2022 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV
25/04/2022 16:53

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 25/04/2022 16:54. Refer. Evento 15
31/03/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/03/2022 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC
30/03/2022 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/03/2022 16:12

Lavrada Certidão
30/03/2022 16:09

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
30/03/2022 16:09

Expedido Mandado
29/03/2022 17:02

Expedido Mandado
25/03/2022 12:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 25/04/2022 16:30
25/03/2022 12:50

Recebidos os autos - TJTO
19/02/2022 19:04

Recebidos os autos - TJTO
14/02/2022 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV
14/02/2022 17:29

Juntada - Certidão
10/02/2022 15:03

Juntada - Certidão
10/02/2022 15:02

Recebidos os autos - TJTO
28/01/2022 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC
28/01/2022 12:09

Recebidos os autos - TJTO
25/01/2022 13:35

Recebidos os autos - TJTO
24/01/2022 19:47

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/01/2022 12:21

Conclusão para despacho
24/01/2022 12:20

Processo Corretamente Autuado
24/01/2022 12:20

Recebidos os autos - TJTO
24/01/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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