TJTO - 0005067-39.2021.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 113
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15/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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14/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005067-39.2021.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOREQUERENTE: IGREJA NOVA ALIANCA EM PARAISOADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984)REQUERIDO: LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 08/07/2025 - Conta Atualizada -
11/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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11/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0005067-39.2021.8.27.2731/TO REQUERENTE: IGREJA NOVA ALIANCA EM PARAISOADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984)REQUERIDO: LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Da análise detida dos autos, verifico que o pedido de cumprimento de sentença foi recebido em 14/03/2024 (evento 78).
A parte executada foi intimada para pagar o débito em 21/03/2024 (evento 81), com data final para pagamento sem incidência do art. 523 do CPC, até o dia 16/04/2024, sendo que a parte executada efetuou o pagamento na data de 16/04/2024, conforme se observa na aba de depósito judicial.
Posteriormente, no evento 82, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, na qual a parte impugnante alegou, em síntese, a ausência de citação/intimação da sentença condenatória.
Requereu ao final a extinção do feito executivo ante a nulidade de intimação da executada da sentença proferida na fase de conhecimento.
No entanto, a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada (evento 88).
Ademais, a parte exequente informou que, por erro material, o cálculo apresentado no evento 76, no início da fase de cumprimento de sentença, estava incorreto, uma vez que considerou como data de atualização monetária a data da sentença, quando a data correta deveria ser a da celebração do contrato, qual seja, 09/11/2016.
Diante disso, considerando que o pagamento foi realizado dentro do prazo estipulado, e que o erro material nos cálculos foi reconhecido, deixo de aplicar a multa prevista no art. 523 do CPC, pois a parte executada não incorreu em mora, tendo adimplido o débito dentro do prazo fixado.
Remetam-se os autos à COJUN (art. 524, § 2º, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize os cálculos conforme os parâmetros definidos na sentença prolatada no evento 59 e nesta decisão, devendo ser deduzido o valor já pago de R$ 14.892,83 (quatorze mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos).
Com a juntada dos cálculos, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins, data certificada pelo sistema. -
08/07/2025 19:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
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08/07/2025 19:34
Conta Atualizada
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08/07/2025 15:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/07/2025 14:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
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08/07/2025 14:09
Lavrada Certidão
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08/07/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 17:02
Decisão - Outras Decisões
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04/04/2025 14:31
Conclusão para despacho
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05/03/2025 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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28/02/2025 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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11/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:56
Decisão - Revogação - Decisão anterior
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06/11/2024 13:25
Conclusão para despacho
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01/11/2024 17:02
Protocolizada Petição
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10/10/2024 14:28
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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09/10/2024 15:41
Conclusão para despacho
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26/09/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/09/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:26
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
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09/08/2024 13:04
Conclusão para decisão
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05/06/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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16/04/2024 22:17
Protocolizada Petição
-
21/03/2024 23:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
-
19/03/2024 15:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
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19/03/2024 15:59
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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14/03/2024 13:37
Despacho - Mero expediente
-
13/03/2024 18:04
Conclusão para despacho
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03/10/2023 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/10/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/09/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2023 17:36
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
27/09/2023 13:21
Conclusão para despacho
-
27/09/2023 13:21
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
-
11/09/2023 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/09/2023 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/07/2023 14:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2023 14:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2023 14:20
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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06/07/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/07/2023 17:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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15/06/2023 18:53
Protocolizada Petição
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14/04/2023 14:15
Conclusão para julgamento
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17/02/2023 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/02/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/02/2023 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2023 11:19
Decisão - Decretação de revelia
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13/01/2023 13:49
Conclusão para despacho
-
30/11/2022 20:48
Protocolizada Petição
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12/10/2022 17:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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12/10/2022 17:41
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 10/10/2022 17:30. Refer. Evento 25
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06/10/2022 14:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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27/09/2022 17:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
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23/09/2022 16:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
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23/09/2022 16:04
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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13/09/2022 17:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
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05/09/2022 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 13:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2022 13:58
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/08/2022 11:04
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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09/08/2022 15:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
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09/08/2022 15:35
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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09/08/2022 15:24
Expedido Carta pelo Correio - Citação
-
09/08/2022 15:24
Expedido Carta pelo Correio
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09/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 14:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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08/08/2022 14:27
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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08/08/2022 13:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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08/08/2022 13:48
Lavrada Certidão
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08/08/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 13:00
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 10/10/2022 17:30
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04/08/2022 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/08/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2022 12:16
Despacho - Mero expediente
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09/06/2022 19:28
Despacho - Mero expediente
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06/06/2022 14:13
Conclusão para despacho
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19/05/2022 15:16
Processo Corretamente Autuado
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19/05/2022 15:15
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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18/03/2022 18:53
Protocolizada Petição
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03/03/2022 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2022 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2022 22:21
Recebidos os autos - TJTO
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31/01/2022 19:02
Despacho - Mero expediente
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27/01/2022 17:26
Conclusão para despacho
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21/01/2022 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/12/2021 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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07/12/2021 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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07/12/2021 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
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29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/11/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 10:36
Despacho - Mero expediente
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29/10/2021 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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