04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001571-58.2024.8.27.2743/TOAUTOR: DIVINO ETERNO ALVES MORAISADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 10:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/03/2025 15:02

Conclusão para julgamento
10/03/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
16/09/2024 12:51

Perícia realizada
18/07/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 17:51

Juntada - Informações
01/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:03

Perícia agendada
01/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
18/06/2024 07:38

Protocolizada Petição
18/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/05/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 12:25

Conclusão para despacho
06/05/2024 12:25

Processo Corretamente Autuado
03/05/2024 20:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIVINO ETERNO ALVES MORAIS - Guia 5463114 - R$ 169,32
03/05/2024 20:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIVINO ETERNO ALVES MORAIS - Guia 5463113 - R$ 258,98
03/05/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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