01/07/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
01/07/2025 15:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025
15/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
14/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
12/05/2025 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAGUATINGA
11/04/2025 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/04/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/04/2025 12:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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