02/09/2025 09:15

Protocolizada Petição
02/09/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
01/09/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/08/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
22/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025230-47.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: CARLA EMANUELLY DE BRITO DAMASCENOADVOGADO(A): FERNANDA MEIRELES FENELON (OAB DF053238)ADVOGADO(A): VICTORIA FENELON FEITOSA (OAB TO007450)RÉU: JOSE APARECIDO DE SOUSA OLIVEIRAADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 19/08/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada
19/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
19/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 19/08/2025 13:30. Refer. Evento 103
19/08/2025 13:27

Protocolizada Petição
19/08/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
19/08/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025230-47.2023.8.27.2706/TO AUTOR: CARLA EMANUELLY DE BRITO DAMASCENOADVOGADO(A): VICTORIA FENELON FEITOSA (OAB TO007450)RÉU: JOSE APARECIDO DE SOUSA OLIVEIRAADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos formulados no evento 120, DOC1, mantendo a audiência designada para o dia 19/08/2025, às 13h30min, uma vez que não se mostra imprescindível a conclusão do inquérito policial que também apura os fatos da presente ação para a realização do ato.

Saliente-se que a audiência de instrução objetiva ouvir as testemunhas arroladas pela parte requerida nos eventos 67 e 68 e não guarda relação com as provas emprestadas que foram deferidas.

Intimem-se.

Araguaína/TO, data certificada no sistema.
18/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 13:21

Conclusão para despacho
17/08/2025 11:48

Protocolizada Petição
12/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 106
08/07/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 105
08/07/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 107
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/07/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025230-47.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: CARLA EMANUELLY DE BRITO DAMASCENOADVOGADO(A): VICTORIA FENELON FEITOSA (OAB TO007450)RÉU: JOSE APARECIDO DE SOUSA OLIVEIRAADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 24/06/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
02/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
28/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:30

Lavrada Certidão
24/06/2025 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 19/08/2025 13:30. Refer. Evento 88
24/06/2025 15:21

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 12:29

Conclusão para despacho
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025230-47.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: CARLA EMANUELLY DE BRITO DAMASCENOADVOGADO(A): VICTORIA FENELON FEITOSA (OAB TO007450)RÉU: JOSE APARECIDO DE SOUSA OLIVEIRAADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 12/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 79 - 27/03/2025 - Decisão Saneamento e Organização do processo
16/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 21/08/2025 13:30
12/06/2025 12:23

Lavrada Certidão
02/06/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/05/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
01/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/03/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/03/2025 14:32

Conclusão para decisão
13/03/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 16:34

Conclusão para decisão
11/02/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/02/2025 21:21

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
11/12/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 18:03

Conclusão para despacho
05/07/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:28

Conclusão para despacho
17/04/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:55

Protocolizada Petição
31/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
22/12/2023 12:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
20/12/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2023 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023 17:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/12/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 17:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2023 15:40

Conclusão para despacho
05/12/2023 15:39

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 15:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 15:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
04/12/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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