30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004894-27.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
29/07/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
29/07/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
29/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
29/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/07/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
15/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
14/07/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
14/07/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004894-27.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 11/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
11/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
11/07/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
07/04/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:37

Conclusão para decisão
04/04/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
02/04/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
18/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/03/2025 17:44

Conta Atualizada
17/03/2025 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/03/2025 16:30

Lavrada Certidão
06/03/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 21:18

Conclusão para decisão
29/01/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
16/01/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
16/01/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/01/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/12/2024 20:25

Conclusão para julgamento
31/12/2024 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/12/2024 20:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/11/2024 07:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161011892024
28/11/2024 07:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161011902024
26/11/2024 10:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161011902024
26/11/2024 10:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161011892024
26/11/2024 10:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161011902024
25/11/2024 13:28

Juntada - Informações
08/11/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/10/2024 13:06

Lavrada Certidão
26/09/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
26/09/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/09/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
20/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:18

Juntada - Informações
20/09/2024 13:07

Expedido Ofício
16/09/2024 16:53

Juntada - Outros documentos
12/09/2024 16:42

Juntada - Outros documentos
02/08/2024 21:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/07/2024 15:22

Conclusão para decisão
01/07/2024 14:40

Protocolizada Petição
24/06/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/04/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/04/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/04/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 116 e 117
17/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
16/04/2024 13:30

Conclusão para decisão
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/04/2024 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/03/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
22/03/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/03/2024 07:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
13/03/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/03/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2024 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/12/2023 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/12/2023 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2023 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2023 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/11/2023 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/11/2023 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/11/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/11/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/11/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/11/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 18:07

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
20/06/2023 13:59

Conclusão para decisão
12/06/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2023 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/06/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
22/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/03/2023 17:38

Processo Corretamente Autuado
14/03/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
14/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/03/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:34

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 13:49

Conclusão para despacho
28/02/2023 16:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/02/2023 16:46

Trânsito em Julgado
27/02/2023 14:28

Protocolizada Petição
27/02/2023 14:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00048942720208272706
17/09/2021 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00048942720208272706/TJTO
21/06/2021 13:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00048942720208272706/TJTO
20/11/2020 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/11/2020 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/11/2020 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/11/2020 21:52

Ciência - Expedida/Certificada
09/11/2020 21:52

Ciência - Expedida/Certificada
09/11/2020 21:51

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00048942720208272706/TJTO
09/11/2020 21:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
22/10/2020 14:18

Lavrada Certidão
20/10/2020 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/10/2020 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/10/2020 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/10/2020 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
18/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/09/2020 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/09/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2020 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/09/2020 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/09/2020 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/08/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
19/08/2020 16:48

Conclusão para despacho
18/07/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
10/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
30/06/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 17:04

Despacho - Mero expediente
14/06/2020 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
04/06/2020 17:32

Protocolizada Petição
03/06/2020 11:07

Conclusão para julgamento
03/06/2020 10:32

Protocolizada Petição
18/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2020 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2020 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2020 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2020 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
07/05/2020 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2020 18:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2020 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2020 17:07

Despacho - Mero expediente
28/04/2020 14:28

Conclusão para despacho
27/04/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2020 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
10/03/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 18:59

Despacho - Mero expediente
12/02/2020 08:37

Conclusão para despacho
11/02/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00