TJTO - 0035964-51.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035964-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVANDRO PEREIRA MELOADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Somente se comprovado o pagamento, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.
Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.
Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:17
Despacho - Mero expediente
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09/06/2025 15:15
Conclusão para despacho
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02/06/2025 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 17:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5710675, Subguia 5502988
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02/06/2025 17:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5710674, Subguia 5502987
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:53
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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13/05/2025 16:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5710675, Subguia 5502988
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13/05/2025 16:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5710674, Subguia 5502987
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13/05/2025 16:52
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVANDRO PEREIRA MELO - Guia 5710675 - R$ 100,00
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13/05/2025 16:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVANDRO PEREIRA MELO - Guia 5710674 - R$ 166,50
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09/05/2025 17:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/05/2025 16:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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06/05/2025 15:00
Despacho - Mero expediente
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17/02/2025 13:32
Conclusão para despacho
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14/02/2025 20:31
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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14/02/2025 20:31
Lavrada Certidão
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14/02/2025 12:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/02/2025 14:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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06/02/2025 14:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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05/02/2025 15:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/02/2025 14:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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05/02/2025 07:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:36
Despacho - Mero expediente
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08/10/2024 13:39
Conclusão para despacho
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06/10/2024 23:32
Protocolizada Petição
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06/10/2024 23:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:13
Despacho - Mero expediente
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30/08/2024 15:22
Conclusão para decisão
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30/08/2024 15:21
Processo Corretamente Autuado
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29/08/2024 20:39
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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