TJTO - 0001086-97.2024.8.27.2730
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/08/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001086-97.2024.8.27.2730/TO AUTOR: JOVENILDO RODRIGUES DE MORAISADVOGADO(A): RICARDO GOMES DA SILVA (OAB TO008386) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC; 2. CITE-SE o requerido para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 183 e 335, do Código de Processo Civil, com as advertências previstas em lei; 3.
Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias; 4.
Cumpridas essas etapas e visando ao saneamento e ao encaminhamento de eventual instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, aos princípios da não-surpresa e da colaboração, instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 5.
Havendo requerimento para produção de prova testemunhal, na oportunidade, deverão as partes manifestar interesse na realização de audiência por videoconferência, em conformidade com as Portarias Conjuntas n. 11, de 09 de abril de 2021, n. 1, de 18 de janeiro de 2023 e n. 3, de 31 de janeiro de 2023. 5.1.
Não havendo manifestação contrária, INCLUA-SE em pauta de audiência virtual.
Após, façam-me os autos conclusos para outras deliberações.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Data certificada pelo sistema. -
28/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2025 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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07/08/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001086-97.2024.8.27.2730/TO AUTOR: JOVENILDO RODRIGUES DE MORAISADVOGADO(A): RICARDO GOMES DA SILVA (OAB TO008386) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, DEFIRO o pedido formulado no evento 09, concedendo a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001086-97.2024.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESAUTOR: JOVENILDO RODRIGUES DE MORAISADVOGADO(A): RICARDO GOMES DA SILVA (OAB TO008386)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 04/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
07/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 22:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2025 01:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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06/06/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
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06/06/2025 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025
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29/05/2025 13:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2025 15:24
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/05/2025 14:55
Conclusão para despacho
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06/05/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:40
Despacho - Mero expediente
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11/03/2025 17:22
Conclusão para despacho
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11/03/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 09:52
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/12/2024 17:17
Conclusão para despacho
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03/12/2024 17:16
Processo Corretamente Autuado
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02/12/2024 16:23
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOVENILDO RODRIGUES DE MORAIS - Guia 5618096 - R$ 50,00
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02/12/2024 16:23
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOVENILDO RODRIGUES DE MORAIS - Guia 5618095 - R$ 39,00
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02/12/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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