30/06/2025 14:04

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:04

Trânsito em Julgado
25/06/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 06:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 08:48

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GLAUBER HENRIQUE OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPCAO - Guia 5734004 - R$ 461,45
12/06/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008912-46.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: GLAUBER HENRIQUE OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPCAOADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/06/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 12:36

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/04/2025 14:17

Conclusão para julgamento
10/04/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 20:16

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 14:32

Conclusão para despacho
28/02/2025 14:32

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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