TJTO - 0022199-76.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022199-76.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIA CARDOSO DE QUEIROZADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.
Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.
Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/07/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/07/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/06/2025 02:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 10:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2025 16:26
Despacho - Determinação de Citação
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
27/05/2025 14:50
Conclusão para despacho
-
27/05/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022199-76.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIA CARDOSO DE QUEIROZADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados no evento 1, CALC7, constata-se a existência de possível equívoco, tendo em vista a repetição do mês de maio quatro vezes, o que compromete a correção dos valores apurados.
Ademais, destaca-se ser imprescindível que os períodos considerados nos cálculos observem, de forma estrita, os termos e limites estabelecidos na petição inicial.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar seu cálculo e emendar a petição inicial.
Cumpra-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
26/05/2025 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 15:41
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
22/05/2025 13:26
Conclusão para despacho
-
22/05/2025 13:26
Processo Corretamente Autuado
-
22/05/2025 13:25
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/05/2025 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001630-14.2025.8.27.2710
Mercado Credito Sociedade de Credito, Fi...
Os Mesmos
Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/07/2025 15:08
Processo nº 0044052-78.2024.8.27.2729
Henko Ceara-Galvao Cursos de Idiomas Ltd...
Kaio Feijao Carneiro Rodrigues
Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/10/2024 10:05
Processo nº 0002065-27.2022.8.27.2731
Maria Zilda Trauternmuller
Os Mesmos
Advogado: Wendel Moreira Malheiros
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/06/2024 17:36
Processo nº 0002065-27.2022.8.27.2731
Maria Zilda Trauternmuller
Banco Bmg S.A
Advogado: Wendel Moreira Malheiros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/04/2022 17:14
Processo nº 0012596-28.2020.8.27.2737
Neila Justino de Souza Carvalho
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/07/2020 11:59