TJTO - 0001022-73.2022.8.27.2725

1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

ANDRE RICARDO BRITO RIBEIRO

CPF *83.***.*42-00

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB: 005580/TO

CPF *14.***.*39-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 14/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001022-73.2022.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: ANDRÉ RICARDO BRITO RIBEIROADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 07/07/2025 - Conta Atualizada

  • 12/07/2025 10:28

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2025 22:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 11/07/2025 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/07/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 11/07/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 15:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

  • 07/07/2025 15:53

    Conta Atualizada

  • 07/07/2025 15:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/07/2025 15:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

  • 02/07/2025 18:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/06/2025 05:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/06/2025 05:14

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 09/06/2025 08:38

    Protocolizada Petição

  • 09/06/2025 04:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 08/06/2025 12:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 08/06/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/06/2025 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 14:35

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/01/2025 14:42

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2024 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/11/2024 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/11/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/11/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 14:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

  • 12/11/2024 14:09

    Conta Atualizada

  • 21/10/2024 12:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/10/2024 12:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

  • 18/10/2024 17:08

    Despacho - Mero expediente

  • 26/08/2024 15:40

    Protocolizada Petição

  • 26/08/2024 15:21

    Conclusão para despacho

  • 26/08/2024 11:07

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 23/08/2024 08:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/08/2024 14:51

    Intimado em Secretaria

  • 22/08/2024 14:51

    Intimado em Secretaria

  • 22/08/2024 14:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 22/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 12:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

  • 20/08/2024 12:53

    Conta Atualizada

  • 20/08/2024 12:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada - Guia Gerada - 20/08/2024 12:49:23)

  • 19/08/2024 16:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/08/2024 15:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

  • 19/08/2024 15:41

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2024 15:40

    Trânsito em Julgado

  • 06/08/2024 21:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/08/2024 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/07/2024 14:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/07/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/07/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 11:41

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 17/04/2024 17:25

    Conclusão para despacho

  • 05/04/2024 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/01/2024 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 13:52

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 24/01/2024 15:41

    Despacho - Mero expediente

  • 26/10/2023 13:56

    Conclusão para despacho

  • 24/10/2023 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/10/2023 10:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/10/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/10/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:00

    Trânsito em Julgado

  • 09/10/2023 13:58

    Publicação de Acórdão

  • 02/10/2023 17:22

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00010227320228272725

  • 28/07/2023 14:45

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

  • 25/07/2023 13:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/07/2023 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 08:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/05/2023 23:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2023 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/04/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/04/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/04/2023 12:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 09/02/2023 16:37

    Conclusão para julgamento

  • 07/02/2023 21:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/01/2023 23:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/01/2023 23:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/01/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 21:16

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2022 15:22

    Juntada - Informações

  • 21/10/2022 17:24

    Conclusão para despacho

  • 11/10/2022 08:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/10/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/10/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/09/2022 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/08/2022 18:02

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 14/06/2022 12:32

    Conclusão para despacho

  • 14/06/2022 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 22:33

    Despacho - Mero expediente

  • 04/05/2022 14:00

    Conclusão para despacho

  • 04/05/2022 13:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/05/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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