TJTO - 0004123-66.2022.8.27.2710

12/03/2025 15:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

12/03/2025 15:33

Trânsito em Julgado

05/03/2025 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/03/2025 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

10/02/2025 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

07/01/2025 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

20/12/2024 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/12/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024 22:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/12/2024 22:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

17/12/2024 15:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

17/12/2024 08:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/12/2024 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/12/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2024 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2024 12:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

12/11/2024 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/10/2024 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

19/09/2024 11:08

Recebimento - Retorno do MP com ciência

19/09/2024 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/09/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 18:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

17/09/2024 18:23

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

10/09/2024 20:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/09/2024 20:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/09/2024 17:32

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 12:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 254

07/08/2024 14:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

07/08/2024 14:57

Juntada - Documento - Relatório

01/07/2024 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

12/06/2024 17:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

12/06/2024 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024 17:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

15/05/2024 17:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/05/2024 13:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

15/05/2024 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

30/04/2024 16:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência

30/04/2024 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024 18:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

25/04/2024 18:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/04/2024 16:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

24/04/2024 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/04/2024 15:47

Juntada - Documento - Voto

09/04/2024 13:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/04/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2024 14:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 271

26/03/2024 19:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

26/03/2024 19:24

Juntada - Documento - Relatório

23/02/2024 13:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

22/02/2024 14:36

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

20/02/2024 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/02/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 17:20

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

16/02/2024 17:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/02/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

16/02/2024 14:11

Distribuído por sorteio